Falha de Informação: Empresa é Condenada a Indenizar Produtores Rurais em R$ 2,1 Milhões

Recentemente, a 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou uma sentença da Comarca de Patrocínio, determinando que uma empresa de sementes e defensivos agrícolas indenizasse produtores rurais em aproximadamente R$ 2,1 milhões. A decisão se deu após a constatação de falhas no dever de informar sobre a suscetibilidade de sementes de milho à praga conhecida como cigarrinha.

O caso em detalhes

Os agricultores adquiriram sementes para o plantio de 503 hectares de milho, confiando no marketing da empresa, que destacava a alta eficiência das sementes. No entanto, a safra foi severamente afetada pela cigarrinha, mesmo após o uso das medidas de combate indicadas.

A empresa, segundo o processo, omitiu informações cruciais sobre a suscetibilidade das sementes à praga em seus materiais promocionais. Como resultado, os produtores enfrentaram redução significativa na produtividade, causando prejuízos materiais, perda de lucros e danos morais.

Decisão judicial

Inicialmente, o pedido dos agricultores foi negado, sob a justificativa de que não havia evidências suficientes de falha no produto ou uso inadequado de defensivos agrícolas. Porém, a decisão foi reformada em segunda instância.

O desembargador Luiz Carlos Gomes da Mata, relator do caso, destacou que:

Havia falha de informação por parte da empresa, que omitiu o risco de suscetibilidade à praga em seu site e materiais promocionais.

Provas periciais confirmaram que as sementes eram suscetíveis à praga, mesmo com a aplicação adequada de defensivos e as práticas recomendadas de manejo.

A empresa foi condenada a pagar:

R$ 804.470,24 por danos materiais;

R$ 1.299.866,34 por lucros cessantes, associados a empréstimos para a compra das sementes;

R$ 20 mil por danos morais.

O impacto da decisão

Essa sentença reforça a importância do dever de informar no agronegócio. Empresas fornecedoras de sementes e defensivos agrícolas têm a obrigação de divulgar todas as informações relevantes sobre seus produtos, especialmente riscos e limitações, para que os produtores possam tomar decisões informadas e evitar prejuízos.

Como proteger seus Direitos no Agronegócio?

Esse caso serve como alerta para produtores rurais sobre a importância de garantir segurança jurídica em suas operações. Para isso, recomenda-se:

• Revisar contratos com atenção: certifique-se de que todas as cláusulas protegem seus interesses.

• Exigir informações claras e detalhadas: pergunte sobre possíveis riscos associados aos produtos ou serviços.

• Contar com suporte jurídico especializado: um advogado com experiência em Direito Agrário pode identificar e mitigar riscos, além de representar o produtor em casos de litígios.